Você sabia que mais de 50% dos imóveis no Brasil estão irregulares?
O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que cerca de 30 milhões de domicílios urbanos, dos 60 milhões existentes, carecem de escritura. A regularização de imóveis é fundamental para garantir a segurança jurídica e a valorização econômica das propriedades urbanas. Compreender a importância desse processo e os benefícios de contar com um advogado especialista é essencial para evitar problemas futuros e maximizar o valor dos imóveis de 30 a 50%.
Segurança Jurídica
A regularização de imóveis consiste na adequação da situação documental da propriedade. Esse processo assegura que o imóvel esteja devidamente registrado e livre de pendências de qualquer natureza. A falta de regularização pode resultar em disputas judiciais, perda de direitos sobre a propriedade e dificuldades na comercialização do bem. Um imóvel regularizado oferece segurança jurídica ao proprietário, garantindo que ele possa exercer plenamente seus direitos de uso, gozo e disposição da propriedade.
Valorização Econômica
Imóveis regularizados têm maior valor de mercado. A segurança jurídica proporcionada pela regularização aumenta a confiança dos compradores e investidores, tornando o imóvel mais atrativo e facilitando transações comerciais. Além disso, um imóvel com a documentação em dia pode ser utilizado como garantia em operações de crédito, ampliando as possibilidades de investimento para os proprietários. Imóvel regularizado é dinheiro imediato.
Possíveis Irregularidades dos Imóveis Urbanos
Diversas irregularidades podem comprometer a regularização de um imóvel urbano, como construções sem alvará, alterações não registradas na planta original, contratos particulares ou “de Gaveta”, áreas construídas em desacordo com o zoneamento urbano e ausência de registro em cartório. Essas irregularidades podem resultar em multas, embargos, demolição de edificações e até perda do imóvel por dívidas, problemas do antigo dono ou seus herdeiros etc. A identificação e correção dessas questões são cruciais para evitar complicações legais e prejuízos financeiros.
Considerações Adicionais
A regularização também pode envolver a atualização cadastral do imóvel junto aos órgãos públicos, garantindo que a propriedade esteja registrada corretamente nos sistemas municipais e estaduais e em nome do verdadeiro dono. Esse procedimento é essencial para evitar problemas fiscais, como a cobrança incorreta de impostos e taxas, ou cobrança de dívidas do antigo dono prejudicando o seu patrimônio.
Existem várias formas para a regularização, isso tudo vai depender do tipo de imóvel, de negociação e até quem era o antigo dono (morto, vivo, casado, qual regime de bens, tinha herdeiros?). Cada aspecto será levado em consideração para decidirmos qual será a melhor estratégia para o cliente.
A regularização imobiliária é um processo complexo que envolve múltiplos aspectos legais, técnicos e administrativos. Proprietários, arquitetos, engenheiros civis e corretores de imóveis, ao trabalharem em novos projetos ou em imóveis existentes, devem sempre considerar a importância de contar com um advogado especialista para garantir que todos os procedimentos sejam realizados de maneira correta e eficiente.
A Expertise do Advogado Especialista
A regularização de imóveis envolve uma série de procedimentos burocráticos e legais que exigem conhecimento especializado. Um advogado especialista em Direito Imobiliário possui a expertise necessária para conduzir todo o processo de forma eficiente e segura. Esse profissional é capaz de analisar a documentação, identificar irregularidades e providenciar a correção delas, além de orientar sobre os procedimentos legais e administrativos a serem seguidos tornando a transação muito mais rápida. Um imóvel “OK” impacta diretamente na segurança jurídica e na valorização econômica.
Dra. Aieska de Oliveira – Advogada imobiliarista e consultora em LGPD
OAB/SP: 210.605
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